Política de privacidade

1. Quem somos

A Contrativa é um sistema on-line que acompanha os contratos públicos de empresas fornecedoras: prazos, garantias, certidões e a documentação da medição mensal.

A Contrativa, com sede em Brasília/DF, é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Esta política vale para o site, a consulta gratuita por CNPJ, a área do cliente e os e-mails que enviamos.

2. Que dados tratamos, para quê e com que base legal

Não pedimos dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.) e não tomamos decisões automatizadas sobre pessoas. Também não usamos seus dados nem seus arquivos para treinar sistemas de inteligência artificial.

3. E-mails que enviamos

Enviamos só e-mails ligados ao serviço: confirmação de cadastro, redefinição de senha, convites da sua equipe, alertas de prazos dos contratos e avisos sobre o fim do teste ou da assinatura. Os alertas vão para os usuários da conta e para os e-mails extras que o administrador cadastrar. Não enviamos newsletter nem repassamos seu e-mail a terceiros.

4. Documentos com dados dos seus funcionários

Os documentos da medição (folha de pagamento, guias de FGTS e INSS, controles de ponto, comprovantes) costumam ter dados dos empregados da empresa cliente. Para esses dados:

• A empresa cliente é a controladora: ela decide o que enviar e responde pela base legal. Normalmente essa base é o cumprimento de obrigação legal ou contratual com o órgão público, que exige esses documentos na fiscalização do contrato.
• A Contrativa atua como operadora (LGPD, art. 39). Tratamos esses dados só para guardar os arquivos e mostrá-los aos usuários autorizados da conta. Não lemos, não analisamos e não usamos o conteúdo para nenhuma outra finalidade.
• Se um empregado nos procurar para exercer seus direitos, encaminhamos o pedido à empresa cliente e ajudamos a atendê-lo.
• Se houver um incidente de segurança que envolva esses dados, avisamos a empresa cliente sem demora, com as informações de que ela precisar para cumprir as obrigações dela.

Recomendamos enviar só os documentos que o órgão de fato exige.

5. Com quem os dados são compartilhados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Eles só chegam a terceiros nestes casos:

• Hostinger (Hostinger International Ltd.): fornece o servidor onde o sistema e os arquivos ficam guardados e o serviço que envia os nossos e-mails.
• Fontes públicas: para buscar os dados de um CNPJ e os contratos dele, consultamos o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a BrasilAPI, que reproduz os dados públicos da Receita Federal. Enviamos a elas só o CNPJ consultado.
• Autoridades: quando a lei obrigar ou houver ordem judicial.
• Dentro da sua empresa: todos os usuários da mesma conta veem os dados e arquivos da empresa, conforme o papel de cada um. O administrador da conta convida e remove pessoas.

6. Onde os dados ficam

O servidor da Contrativa fica em um data center da Hostinger fora do Brasil (país: Estados Unidos). Por isso os dados são transferidos para o exterior. A transferência é necessária para prestar o serviço contratado (LGPD, art. 33, IX). O provedor só mantém a infraestrutura funcionando, sem acesso ao conteúdo para fins próprios, e as medidas de segurança da seção 8 valem do mesmo jeito. Os dados continuam protegidos pela LGPD e por esta política, onde quer que estejam guardados.

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta, contratos e arquivos: enquanto a conta existir. Se o teste ou a assinatura acabar sem renovação, a conta fica em modo de consulta, para você baixar seus arquivos. A pedido do administrador da conta, excluímos tudo em até 15 dias.
• Registros de acesso (IP, data e hora): 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet. Depois são apagados automaticamente, mesmo que a conta já tenha sido excluída.
• Consulta gratuita por CNPJ e contato deixado nela: até 12 meses após a última consulta ou contato, com exclusão automática.
• Prospecção comercial: enquanto a empresa aparecer com contratos públicos. Registros sem atualização há 2 anos são apagados automaticamente. Se você se opuser, mantemos só a marcação de que a empresa não quer ser contatada, para não voltar a procurá-la.
• Cópias de segurança: feitas todos os dias e guardadas por 14 dias. Dados excluídos somem dos backups nesse prazo.
• Cobrança: notas fiscais e registros de pagamento ficam pelo prazo da legislação fiscal (em geral, 5 anos).

8. Como protegemos os dados

• Todas as páginas usam conexão criptografada (HTTPS).
• Senhas são guardadas só como hash. Nem a nossa equipe consegue lê-las.
• Os arquivos ficam fora da área pública do servidor. Para baixá-los é preciso estar conectado, e o sistema confere a permissão em cada download.
• Cada empresa só enxerga os próprios dados. Esse isolamento é verificado por testes automáticos antes de cada atualização do sistema.
• Backups diários, acesso administrativo restrito e e-mail confirmado para entrar.

Nenhum sistema é 100% imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos as pessoas e empresas afetadas e a ANPD, nos prazos da regulamentação.

9. Cookies

Usamos só cookies estritamente necessários para o site funcionar. Não usamos cookies de analytics, de publicidade ou de terceiros. Por isso não mostramos aviso de cookies: sem esses, o login não funciona.

10. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode:

• Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Nome e e-mail você mesmo altera em Configurações.
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
• Receber seus dados em formato estruturado (portabilidade).
• Pedir a exclusão da conta e dos dados, salvo o que a lei obriga a guardar.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse, como a prospecção comercial.
• Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um deles, escreva para alertas@contrativa.com.br. Podemos pedir informações para confirmar que o pedido é seu. Respondemos em até 15 dias. A reclamação à ANPD pode ser feita em gov.br/anpd.

11. Canal de privacidade

Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), a Contrativa mantém um canal direto para titulares e para a ANPD. Fale conosco em alertas@contrativa.com.br.

12. Menores de idade

A Contrativa é um serviço para empresas e não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de propósito.

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço ou a lei mudar. A data no topo indica a versão em vigor. Se a mudança for relevante, avisamos os clientes por e-mail ou dentro do sistema antes de ela valer.